Termos e condições

Os presentes termos e condições regulam a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros pela Barquense — Transportes Internacionais, Lda., com sede em Ponte da Barca, Portugal.

Ao adquirir um bilhete ou utilizar os nossos serviços, o passageiro aceita os presentes termos e condições na sua totalidade. A Barquense reserva-se o direito de actualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente aquela que se encontra publicada no presente website.

A Barquense é uma empresa licenciada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a prestação de serviços de transporte internacional de passageiros.

Os bilhetes podem ser adquiridos através do nosso website ou presencialmente nos pontos de venda autorizados. Cada bilhete é pessoal e intransmissível.

O bilhete é enviado por email em formato PDF após confirmação do pagamento. O passageiro deve apresentar o bilhete (digital ou impresso) e um documento de identificação válido no momento do embarque.

A reserva só é considerada confirmada após a recepção do pagamento integral. Os lugares são atribuídos por ordem de compra e estão sujeitos à disponibilidade existente no momento da reserva.

Menores de 12 anos beneficiam de tarifa reduzida. Crianças até aos 4 anos que não ocupem lugar próprio viajam gratuitamente, desde que acompanhadas por um adulto responsável.

Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e referem-se ao preço por passageiro, por viagem.

Os métodos de pagamento aceites são: cartão de crédito (Visa e Mastercard), cartão de débito e MB Way. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro através de entidades certificadas.

A Barquense reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é o que vigorar no momento da confirmação da reserva.

O passageiro pode solicitar a alteração da data de viagem até 48 horas antes da hora prevista de partida, sujeito à disponibilidade de lugares na nova data. As alterações devem ser solicitadas por telefone ou email.

O cancelamento da reserva pelo passageiro até 48 horas antes da partida dá direito a um reembolso de 80% do valor pago. Cancelamentos efectuados com menos de 48 horas de antecedência não são reembolsáveis.

A Barquense pode cancelar ou alterar uma viagem por motivos de força maior (condições meteorológicas adversas, restrições rodoviárias, avarias mecânicas, etc.). Nestes casos, será oferecida uma alternativa ou o reembolso integral do valor do bilhete.

Em caso de não comparência (no-show), não há direito a reembolso ou reagendamento.

Cada passageiro tem direito a 2 malas de porão (máximo de 20 kg cada) e 1 volume de bagagem de mão, incluídos no preço do bilhete.

A bagagem deve estar devidamente identificada com o nome e contacto do passageiro. A Barquense não se responsabiliza por bagagem não identificada.

Não é permitido o transporte de substâncias perigosas, inflamáveis, explosivas, armas ou objectos que possam colocar em risco a segurança dos passageiros e da tripulação.

O transporte de bagagem extra está sujeito a disponibilidade de espaço e pode implicar um custo adicional. Deve ser comunicado com antecedência.

Objectos de valor, documentos pessoais e medicamentos devem ser transportados na bagagem de mão. A Barquense não se responsabiliza por artigos perdidos ou danificados no porão.

O passageiro deve comparecer no local de embarque com um mínimo de 15 minutos de antecedência relativamente à hora de partida indicada no bilhete.

O autocarro partirá à hora programada. Passageiros que não compareçam a tempo não têm direito a reembolso.

Durante a viagem, o passageiro deve respeitar as instruções do motorista e da tripulação, bem como as regras de segurança afixadas no veículo.

É proibido fumar no interior do autocarro, incluindo cigarros electrónicos. O consumo de bebidas alcoólicas é igualmente desaconselhado.

A Barquense reserva-se o direito de recusar o embarque a passageiros que se apresentem sob o efeito de álcool ou substâncias que possam perturbar a viagem dos restantes passageiros.

A Barquense dispõe de seguro de responsabilidade civil de acordo com a legislação em vigor para o transporte internacional de passageiros.

A responsabilidade da Barquense por atrasos é limitada a situações dentro do seu controlo. Não são devidas compensações por atrasos resultantes de condições meteorológicas, congestionamento de tráfego, controlos fronteiriços ou outras circunstâncias de força maior.

Em caso de acidente, a Barquense assegura a assistência necessária aos passageiros e o cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da compra de bilhetes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço de transporte, processamento de pagamentos e comunicação com o passageiro sobre a sua viagem.

O passageiro pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento ou portabilidade dos dados através do email geral@barquense.pt.

Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito, no prazo de 30 dias após a data da viagem, através do email geral@barquense.pt ou por carta registada para a morada da sede.

A Barquense compromete-se a responder a todas as reclamações no prazo máximo de 15 dias úteis.

O passageiro pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações electrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt ou contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa e pelo regulamento europeu aplicável ao transporte internacional de passageiros por autocarro.

Para a resolução de eventuais litígios, será competente o foro da comarca de Ponte da Barca, com renúncia expressa a qualquer outro.